Sobre ajustes directos

Alfredo Mesquita Nunes:

É que, e isto o Governo não diz, o Conselho Europeu, precisamente no sentido de aliviar as regras da contratação pública em tempo de crise, aconselha não a generalização do ajuste directo, ao desbarato e ao serviço de interesses eleitorais, mas antes o "o recurso, em 2009 e 2010, aos procedimentos acelerados previstos nas directivas relativas aos contratos públicos, o que se justifica pelo carácter excepcional da presente situação económica, a fim de reduzir de 87 para 30 dias a duração do processo de adjudicação no âmbito dos procedimentos mais utilizados para projectos públicos de grande envergadura".