Incentivos Fiscais: Resposta I

O Paulo argumenta aqui que

as descidas temporárias dos impostos em tempos de crise têm de facto um efeito de promover o consumo.

Na verdade não argumenta. Remete antes para um estudo de Christina Romer com David Romer. No entanto, lendo o paper (eu não li mas tive oportunidade de ver a apresentação há uns tempos), percebemos que Romer estuda o efeito de descidas de impostos "exógenas". Afinal, as únicas cujos efeitos sobre variáveis endógenas como o Consumo, o Investimento e o Produto, se podem identificar correctamente através de regressões.

Quanto a usar estas estimativas para extrapolar efeitos de descidas endógenas ou em períodos de crise, isso depende da boa vontade do leitor e não é claramente argumentado pelos autores. Repare-se que eles definem mudanças de impostos exógenas como:

(i) addressing an inherited budget deficit
(ii) and promoting long-run growth

E apenas estudam o efeitos de variações deste género.

Já agora, é interessante ler no mesmo artigo que o aumento de impostos para corrigir um défice deixado por um governo anterior não afecta o crescimento:

Finally, we find suggestive evidence that tax increases to reduce an inherited budget deficit do not have the large output costs associated with other exogenous tax increases. This is consistent with the idea that deficit driven tax increases may have important expansionary effects through expectations and long-term interest rates, or through confidence.

Se quisermos abusar descaradamente na interpretação pode-se ler que aumentar os impostos no futuro para financiar os pacotes de incentivos fiscais não tem custos nenhuns.